Conhecimento que orienta

Artigos e orientações jurídicas

Conteúdos do acervo do escritório, organizados para facilitar a consulta por tema.

Recusa ao Teste do Etilômetro: Aspectos Normativos, Procedimento Sancionador e Defesa

Consequências administrativas da recusa ao teste, etapas de defesa e pontos que devem ser verificados no processo sancionador.

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Como regularizar um imóvel com averbação de construção irregular na matrícula do imóvel

Um panorama das etapas para regularizar a construção junto ao município, obter os documentos necessários e atualizar a matrícula.

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A utilização do tempo de posse anterior para requerer a usucapião

Entenda quando o período de posse de antigos possuidores pode ser somado ao tempo atual para o reconhecimento da usucapião.

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Auxílio defeso, já realizou o pedido do seu benefício?

Requisitos, prazos e cuidados para pescadores artesanais que pretendem solicitar o benefício durante o período de defeso.

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Está pensando em se aposentar? Já ouviu falar da Lei 142/2013?

As regras diferenciadas de aposentadoria para pessoas com deficiência e os critérios relacionados à idade e ao tempo de contribuição.

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A importância da análise jurídica na compra de imóvel de posse

Os principais riscos de adquirir um imóvel sem registro formal e como a análise jurídica ajuda a proteger o investimento.

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Achado Não É Roubado? Entenda as Implicações Legais ao Encontrar Objetos Perdidos

O que a legislação determina sobre objetos encontrados, a devolução ao proprietário e as consequências da apropriação indevida.

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A Importância do Direito de Preferência e Cláusula de Vigência nos Contratos de Locação

Como o direito de preferência e a cláusula de vigência podem proteger o locatário quando o imóvel é colocado à venda.

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Os textos mantêm as datas e autorias das publicações originais. O conteúdo é informativo e não substitui uma análise jurídica individual.

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