Público e Administrativo
Recusa ao Teste do Etilômetro: Aspectos Normativos, Procedimento Sancionador e Defesa
Dra. Kathelline Lopes de Azevedo
Consequências administrativas da recusa ao teste, etapas de defesa e pontos que devem ser verificados no processo sancionador.
Ler artigo completoImobiliário
Como regularizar um imóvel com averbação de construção irregular na matrícula do imóvel
Dra. Maria Regina Medeiros
Um panorama das etapas para regularizar a construção junto ao município, obter os documentos necessários e atualizar a matrícula.
Ler artigo completoImobiliário
A utilização do tempo de posse anterior para requerer a usucapião
Dra. Maria Regina Medeiros
Entenda quando o período de posse de antigos possuidores pode ser somado ao tempo atual para o reconhecimento da usucapião.
Ler artigo completoPrevidenciário
Auxílio defeso, já realizou o pedido do seu benefício?
Dra. Raissa Caetano dos Santos
Requisitos, prazos e cuidados para pescadores artesanais que pretendem solicitar o benefício durante o período de defeso.
Ler artigo completoPrevidenciário
Está pensando em se aposentar? Já ouviu falar da Lei 142/2013?
Dra. Raissa Caetano dos Santos
As regras diferenciadas de aposentadoria para pessoas com deficiência e os critérios relacionados à idade e ao tempo de contribuição.
Ler artigo completoImobiliário
A importância da análise jurídica na compra de imóvel de posse
Dra. Maria Regina Medeiros
Os principais riscos de adquirir um imóvel sem registro formal e como a análise jurídica ajuda a proteger o investimento.
Ler artigo completoCivil
Achado Não É Roubado? Entenda as Implicações Legais ao Encontrar Objetos Perdidos
Dra. Manuella Cardoso
O que a legislação determina sobre objetos encontrados, a devolução ao proprietário e as consequências da apropriação indevida.
Ler artigo completoImobiliário
A Importância do Direito de Preferência e Cláusula de Vigência nos Contratos de Locação
Dra. Maria Regina Medeiros
Como o direito de preferência e a cláusula de vigência podem proteger o locatário quando o imóvel é colocado à venda.
Ler artigo completoOs textos mantêm as datas e autorias das publicações originais. O conteúdo é informativo e não substitui uma análise jurídica individual.